Abertura dos Portos

O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia, promulgada pelo Príncipe Regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808. A promulgação ocorreu em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a Família Real, em 24 de Janeiro de 1808.

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Por esse documento era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal. Os beneficiados de imediato por essa medida foram os comerciantes dos Estados Unidos mas, com a assinatura dos Tratados de 1810, os interesses ingleses acabaram sendo os mais favorecidos. Esta foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.

Além disso, a carta marcou o fim do Pacto Colonial, o qual, na prática, obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.